O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro analisa no processo n°228.757-0/2013 o contrato n°111/2013, celebrado entre a Prefeitura de Quissamã e a empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio LTDA que engloba “os serviços de capina e varrição de ruas, coleta, transporte e destinação final de lixo, manutenção de praças, parques e jardins públicos, manutenção, limpeza e operação do sistema de esgoto sanitário, bem como suas elevatórias” conforme descreveu a Prefeita Maria de Fátima em ofício enviado a Câmara em 15 de março deste ano, respondendo ao requerimento formulado pela Vereadora Alexandra Moreira.
Antes alvo de críticas fervorosas da então candidata a Prefeita Maria de Fátima, hoje ela defende o contrato milionário como mais vantajoso para o Município pois seria mais econômico e de qualidade, confira nos documentos:
Como podemos observar, também é responsabilidade da contratada União Norte Fluminense a limpeza e operação do sistema de esgoto sanitário e suas elevatórias, mas como sabemos, o esgoto da Cidade vem sendo jogado sem tratamento na lagoa da Ribeira e no Canal Campos Macaé, há muito tempo.
Estaríamos então diante de um flagrante caso de omissão do Poder Público Municipal, que não cobra da empresa contratada a realização dos serviços para o qual vem sendo paga desde 2013, pelo valor de R$70.140.212,00(setenta milhões cento e quarenta mil duzentos e doze reais).
Mas o TCE discorda de Maria de Fátima quando fala em economicidade e vantajosidade para o município e mandou a Prefeita justificar o possível sobrepreço de 666,57% da contratação do serviço com a União Norte Engenharia.
Isso mesmo, a suspeita é de sobrepreço dos serviços na ordem de 666,57%. É como se a prefeitura tivesse comprado ao preço de R$460,00 um botijão de gás que custa R$60,00.
Segue o voto do TCE/RJ:
Agora Maria de Fátima vai ter que prestar contas deste contrato e tentar justificar também, porque entrou na Prefeitura e não fez o que cobrava do ex Prefeito: uma “sindicância” para explicar para população porque aditivou em 22 de fevereiro de 2017 no valor de R$5.162.842,75(cinco milhões cento e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) “um dos contratos de lixo mais caro do Brasil“, como ela mesma afirmou durante a campanha eleitoral.
Aguardaremos o desfecho deste processo.
Confira aqui o inteiro teor do voto do TCE/RJ