Em sessão realizada dia 3/4/2019 , o plenário do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,  multou a Prefeita Maria de Fátima em 10 mil ufirs que corresponde aproximadamente a 34 mil reais e decidiu pela ilegalidade do edital feito pelo atual governo para contratação de coleta, transporte e destinação final de lixo na Cidade de Quissamã.

O conselheiro  Christiano Lacerda destacou no seu parecer que por 6 vezes a Prefeita foi intimada a explicar detalhes do edital, inclusive os valores, mas que ela não acatou as determinações do TCE/RJ, embora tenha sido intimada.

O Conselheiro destacou a tentativa de contratação antieconômica(CERCA DE 15 MILÕES/ANO) e considerou o edital feito pelo governo da Prefeita Maria de Fátima ilegal. Pelo que se extrai da condenação, a Prefeita não tem interesse em fazer nova licitação para os serviços de coleta de lixo e esgoto e com isso, ela deve prorrogar pela 13ª o contrato com com a empresa que já tem contratado mais de 100 milhões no município desde 2013.

Último aditivo do contrato do lixo em Quissamã concedido em janeiro 2019

Hoje a Prefeita Maria de Fátima toma café na empresa com funcionários, mas na campanha eleitoral dizia que o lixo de Quissama era o mais caro do Brasil e gritava contra a empresa nos palanques, inclusive cobrava da Câmara uma CPI e ao ex prefeito Furinga que fizesse uma auditoria no contrato.

A Prefeita, o vice prefeito e demais autoridades tomam café no patio da empresa que todos eles diziam que deveria ser auditada no governo de Octávio/Furinga

A Prefeitura de Quissamã mantém o mesmo contrato celebrado em 02/08/2013 com a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA um contrato que engloba “serviços de capina e varrição de ruas, coleta, transporte e destinação final de lixo, manutenção de praças, parques e jardins públicos, manutenção, limpeza e operação do sistema de esgoto sanitário, bem como suas elevatórias”, conforme informou a prefeita no ofício n°134/2017 à Vereadora Alexandra Moreira.