O Conselheiro do Tribunal de Contas do RJ Rodrigo Melo do Nascimento suspendeu a licitação no valor de 45 milhões para a contratação de Organização Social para operacionalizar os serviços de saúde no município de Quissamã/RJ.
O voto do Relator que seguiu o parecer do Ministério Público, alegou dentre outras irregularidades que a Prefeita Maria de Fátima não mandou o edital de licitação para a análise prévia do TCE/RJ.
A denúncia foi feita pela CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, que em razão das regras do Edital de chamamento público n°001/2018 não pode participar da licitação.
O Tribunal de Contas por meio de liminar suspendeu a licitação até que a Prefeita preste os devidos esclarecimentos e encaminhe toda a documentação solicitada, inclusive justificando a restrição à participação de Cooperativas nesta licitação e a experiência mínima de 5(cinco) anos em atividades de gestão, operacionalização e execução de ações e serviços na área da saúde.
O contrato tem valor estimado em R$45.600.000,00(quarenta e cinco milhões e seiscentos mil reais) pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses para o Hospital , Unidade de Emergência de Barra do Furado e Centro de Especialidades do município.
O Tribunal de Contas determinou também que a Prefeita explique como vem sendo prestados os serviços atualmente, informando inclusive a situação do contrato que está em vigência e a data de seu término. Sendo assim, Maria de Fátima vai ter que explicar ao TCE/RJ que contratou a FUNRIO sem licitação através de um termo de fomento que já está sendo alvo de várias ações na justiça e que inclusive, foi considerado irregular pela Justiça de Quissamã, por meio da manifestação do Ministério Público e decisão judicial, que encontra-se suspensa por liminar.
Decisão Judicial determinando a saída da FUNRIO
Decisão judicial determinando a saída da FUNRIO
A situação da Saúde de Quissamã é de calamidade pública, pois os funcionários da FUNRIO estão até hoje 10/05/2018 sem receber os salários de abril/2018 e o termo de fomento terminou no início deste mês.
Diante de um Governo desastroso, a Prefeita promove a terceira substituição de Secretário de saúde em 1 ano e 4 meses de mandato, enquanto os usuários do SUS em Quissamã sofrem com a falta de medicamentos, de exames e com uma saúde precarizada.
Em recente pesquisa de opinião pública realizada pelo IGUAPE-Instituto Guanabara de Pesquisas na Cidade no mês de abril/2018, 53,3% dos entrevistados afirmaram que a Saúde de Quissamã piorou se comparada ao Governo de Nilton Furinga.
Pesquisa de opinião pública: Saúde do Governo Maria de Fátima é pior que do Governo Furinga
A saúde de Quissamã já foi considerada a melhor do Estado do Rio de Janeiro pelo Índice FIRJAN de Desenvolvimento Regional nos anos de 2011 e 2012 quando a então Vereadora Alexandra Moreira esteve a frente da Secretaria de Saúde na gestão de Armando Carneiro.