A vereadora Alexandra Moreira apresentou, nesta segunda-feira (10), uma indicação solicitando ao Executivo Municipal de Quissamã um reajuste salarial de 11,06% para os servidores públicos municipais. O pedido visa recompor parte das perdas acumuladas ao longo dos anos e garantir o direito constitucional à revisão anual dos vencimentos.

O percentual proposto resulta da soma da inflação medida pelo IPCA entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, que atingiu 4,56%, com a perda adicional de 6,5% decorrente do aumento da alíquota previdenciária para 14%, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 2.492/2024.

A parlamentar ressaltou que a revisão salarial não é uma escolha da administração municipal, mas um dever imposto pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Além disso, lembrou que a legislação municipal determina o mês março como a data-base para o reajuste, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento dessa recomposição.

Além do reajuste imediato, Alexandra Moreira solicitou a elaboração de um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da defasagem salarial acumulada, que ultrapassa 50% desde 2014. A vereadora defendeu a criação de um plano de pagamento gradual para que a prefeitura regularize a dívida com os servidores sem comprometer as finanças públicas.

“A falta de reajuste adequado compromete a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias, além de impactar diretamente a eficiência dos serviços prestados à população”, destacou a parlamentar. Segundo ela, garantir condições dignas aos trabalhadores municipais é um compromisso de responsabilidade social e administrativa.

A indicação agora aguarda manifestação do Poder Executivo e o apoio dos demais vereadores para avançar na busca por justiça salarial aos servidores municipais de Quissamã.