Em uma medida que busca enfrentar os desafios relacionados à desvalorização salarial e à valorização dos servidores públicos municipais, a Vereadora Alexandra Moreira (PSC) apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Quissamã, propondo um reajuste salarial de 48,08%.

A proposta, apresentada no dia 21 de fevereiro de 2024, atende ao comando constitucional e às Leis Municipais n° 1015/2008 e 883/2006, que preveem revisão anual dos salários e estabeleceram a data de 1° de março como data-base para o reajuste.

De acordo com o art. 37, X da Constituição Federal, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão da respectiva remuneração ou subsídio, uma vez ao ano.

A medida surge em um contexto onde os servidores municipais têm enfrentado um cenário de perda de poder aquisitivo ao longo dos últimos dez anos, período em que a inflação e outros fatores econômicos afetaram significativamente o valor real dos salários. Confira o gráfico.

Primeiramente, destaca-se a economia gerada pelas medidas implementadas anteriormente, como a Lei nº 1.880/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Quissamã, e a Lei Complementar nº 006/2019, que alterou o regime jurídico de trabalho dos servidores, promovendo uma redução nos gastos com a folha de pagamento.

No entanto, um dos custos que mais impacta nas folhas de pagamento é o dos servidores comissionados fora do quadro efetivo da prefeitura de Quissamã, totalizando um custo anual de mais de 20 milhões de reais, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência PMQ. Esse aumento nos custos comissionados diminui a valorização dos servidores concursados, que compõem a maioria do funcionalismo público e representam a estabilidade e a qualificação técnica necessárias para a prestação dos serviços municipais.

A proposta também está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que as despesas totais com pessoal estariam dentro dos parâmetros legais, não ultrapassando o limite máximo estabelecido pela legislação.

Entretanto, o principal ponto de atenção é a necessidade de compensar a desvalorização salarial que afetou os servidores municipais ao longo dos últimos anos. De março de 2014 a janeiro de 2024, o poder de compra dos salários diminuiu significativamente devido à inflação e outros fatores econômicos, o que impactou diretamente a qualidade de vida e o sustento dos funcionários públicos.

Diante desse contexto, a proposta de reajuste salarial apresentada pela Vereadora Alexandra Moreira visa não apenas atender aos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, mas também reconhecer o valor do trabalho dos servidores municipais e garantir condições dignas para o seu sustento e bem-estar.

Para Maria Bernadeth Azeredo de Souza, servidora pública da Prefeitura de Quissamã há 30 anos, existe uma preocupação e frustração dos servidores diante da defasagem salarial dos últimos sete anos de governo. Ela e demais servidores relatam que as promessas de aumento salarial feito em 2019, quando houve a mudança de celetista para estatutário, mas que não se concretizou. A promessa foi feita pela Prefeita Maria de Fátima Pacheco e pelo Vice-Prefeito Marcelo Batista em vídeo amplamente divulgado em redes sociais em agosto de 2019,  confira o vídeo.

Bernadeth e demais servidores concursados clamam por um aumento real em seus salários e por enquadramentos adequados em seus planos de cargos e salários, com o pagamento das diferenças dos atrasados dos enquadramentos. Confira os depoimentos

“Meu nome é Rita Oliveira, sou concursada desde 2001 como auxiliar de enfermagem e gostaria de deixar bem claro sobre nossa defasagem salarial. Eu como servidora municipal, temo pelo futuro de nossa aposentadoria, pois não teremos condições de mantermos uma vida digna quando aposentarmos com toda essa perda salarial. Já temos baixos salários e reajustes miseráveis. E como foi prometido e não cumprido, esta defasagem afetará o futuro de todos os servidores.”

Rita Oliveira – Técnica de Enfermagem

“A luta pela defasagem salarial do servidor público de Quissamã não é só financeira, é acima de tudo moral. Estamos vendo nestes últimos anos a administração pública fazer infindáveis promessas e não cumprir. Nos empurrar goela a baixo o regime estatutário com juras de aumento futuro, mas na verdade ganhamos mais uma alíquota pra descontar no contra cheque. Os professores receberam um  pseudo piso nacional mas que mesmo assim faltou um percentual para ser agregado. Embaixo de tantas falácias políticas somos recebidos com a nomenclatura de  VALOROSOS SERVIDORES… Seria cômico se não fosse trágico!”

Inácio Cristiano de Barcelos – Professor

“Sou servidor de carreira da Educação do município há quase 11 anos e nunca me senti tão desvalorizado, mesmo sendo um profissional de altíssima qualificação. Sou Doutor pela UFRJ. Fiz parte do meu Doutorado no IBGE. O coordenador do Censo Demográfico 2022, o estatístico Luciano Duarte, foi meu professor. Antes, em 2013, Fiz toda a pesquisa estatística da Tese de Pós-Doutorado do orientador de Mestrado da Prefeita Fátima Pacheco, o Prof. Dr. José Luis Vianna da Cruz, da UFF de Campos.

Mas em Quissamã trabalho em salas de aula insalubres nos dias mais quentes do ano. Desde o início da reforma do Ciep, em 17/09/2021, passei mal 8 vezes por excesso de calor. Formalizei 8 reclamações no Sepe, o Sindicato da minha categoria. A secretaria de educação, todas as vezes que respondeu, atribuiu o problema a Enel. A reforma do Ciep foi inaugurada no dia 08/05/2023. Foram 598 dias de reforma. Entretanto, 70% das salas de aula do segundo pavimento da escola ainda permanecem sem ar condicionado. As salas que têm ar condicionado não tiveram as portas e janelas vedadas. Os aparelhos não podem ser ligados todos ao mesmo tempo porque não houve revisão do projeto elétrico predial, apesar da previsão na planilha do Contrato n° 151/2021.

No ano passado, os professores perderam a regência, uma gratificação de incentivo à atuação em sala de aula. Também perdemos a rica possibilidade pedagógica de merendarmos com os alunos, momento em que podíamos ensiná-los, na prática, a importância de valorizar o alimento, de esperar a própria vez na fila e de se comportar corretamente na hora de comer. Ainda no ano passado, fomos surpreendidos com a perda do direito de negociação das folgas dos dias que trabalhamos voluntariamente para a Justiça Eleitoral. Tudo isso aprofunda nosso sentimento de desvalorização.

Como se não bastasse, agora, em 2024, a secretaria de educação aumentou o número de alunos por turma. Com turmas mais cheias, a qualidade do nosso trabalho piora e os alunos acabam aprendendo menos, sobretudo aqueles com maiores dificuldades de aprendizagem.

Importante destacar que todas essas decisões foram tomadas sem que fôssemos escutados e o baixo grau de escuta é exatamente um dos principais indicadores de uma gestão pública sem profissionalização. Pessoalmente, penso que a falta de profissionalização de uma gestão pública ajuda a explicar a dificuldade de compreender que valorização profissional não se limita a salário, sendo também fundamental a preocupação com a satisfação dos servidores, o que passa pela oferta de um ambiente organizacional confortável e de qualidade. Por isso, no caso da educação, penso que Quissamã precisa de um novo projeto, que reflita o gigantismo do tamanho de seu potencial de desenvolvimento e de seus servidores de carreira. Quissamã tem dinheiro e pessoal altamente qualificado. Por isso, no meu entender, tem tudo para ser a melhor educação do estado do Rio de Janeiro. Bastar ter visão e pensamento estratégico.”

William Souza Passos – Professor

“Eu, Maria Bernadeth Azeredo de Souza, servidora pública da Prefeitura de Quissamã a 30 anos matrícula 973 , e demais servidores concursados estamos sofrendo com defasagem salarial nestes 7 anos de desgoverno e de promessas mentirosas de 2019,que com a mudança de celetista para estatutário teríamos ainda em dezembro de 2019 aumento salarial e até agora nada de reajuste. Queremos e precisamos imediatamente de aumento real em nossos salários e enquadramentos do nosso plano de cargos e salários com pagamentos das diferenças dos atrasados dos enquadramentos.”

Bernadeth Azeredo – Assistente Administrativo

Segundo Alexandra Moreira, além da necessidade de compensar a desvalorização salarial e de garantir condições dignas para o sustento dos servidores públicos municipais, a valorização desses profissionais é fundamental para o pleno funcionamento e o desenvolvimento eficiente das atividades administrativas do município de Quissamã.

 “Os servidores municipais desempenham um papel essencial na prestação de serviços à população, desde a saúde e a educação até a segurança pública e o saneamento básico. São eles que, diariamente, atendem às demandas da comunidade, contribuindo diretamente para o bem-estar e o progresso da cidade.” Pontuou a Parlamentar.

Valorizar o servidor público municipal não se resume apenas a aspectos financeiros, embora o reajuste salarial seja uma parte crucial desse processo. Também implica reconhecer e incentivar a capacitação profissional, promover um ambiente de trabalho saudável e democrático e proporcionar oportunidades de crescimento e ascensão na carreira. Investir no desenvolvimento e na valorização dos servidores é investir na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, elevando os padrões de eficiência, transparência e responsabilidade na gestão municipal. Ao reconhecer o papel fundamental dos servidores públicos municipais, a Vereadora Alexandra Moreira e sua proposta de reajuste salarial demonstram um compromisso essencial com a construção de uma administração pública mais justa, eficiente e voltada para o bem comum dos cidadãos de Quissamã.

A indicação aguarda agora análise e deliberação por parte do Poder Executivo, com a expectativa de que seja considerada como uma medida justa e necessária para o fortalecimento do funcionalismo público em Quissamã.

Esta é uma notícia em desenvolvimento. Fique ligado para atualizações sobre o andamento desta proposta. Confira a Indicação da Vereadora