A Vereadora Alexandra Moreira remeteu ao Ministério Público Federal em 21 de junho de 2021 uma Representação denunciado o abandono da Draga que encontra-se em Quissamã/RJ na localidade de Barra do Furado.
No dia 15 de fevereiro de 2019 chegou a Barra do Furado, localidade de Quissamã, uma draga comprada pela Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A por meio de processo de compensação ambiental. Naquela oportunidade a Prefeita de Quissamã e seus apoiadores políticos fizeram grande alarde, anunciando parcerias para que o equipamento entrasse em operação. Confira nas matérias:
A draga de sucção foi doada pela Petrobras S/A à Colônia de Pescadores Z-19, Farol de São Thomé, e Z-27, Quissamã, como compensação ambiental por impactos causados à atividade pesqueira pela empresa na prospecção e exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos e foi entregue em 14 de fevereiro de 2019, porém desde então, encontra-se parada.
O equipamento com capacidade para dragar até 80m³ por hora, atingindo até 4,5m de profundidade, deveria estar sendo utilizado para realização de serviços de desassoreamento na foz do Canal das Flexas, num trecho de 450 m de extensão de formato trapezoidal, para permitir o acesso de embarcações da região ao terminal pesqueiro de barra do furado
O equipamento foi adquirido pela Petrobras após licitação vencida pela empresa Gasparmar Reparos Navais, de Santa Catarina, custou cerca R$ 400 mil, cabendo aos dois municípios (Campos dos Goytacazes e Quissamã) apenas cuidar da manutenção e operação da máquina.
A Colônia de Pescadores Z-19 chegou a obter duas licenças para operação junto ao INEA, IN047952 e IN043192, porém ambas já se encontram vencidas.
O equipamento pertence à Colônia de Pesca z-19 do Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes. A Vereadora Alexandra Moreira esteve pessoalmente em uma reunião dos pescadores no Farol de São Tomé e ouviu dos técnicos da Petrobras e do Presidente da Colônia Z-19, Sr. Rodolfo que este processo tramitava desde 2013 e se consolidou com a chegada do equipamento em 2019.
Nesta reunião, realizada em fevereiro de 2019, onde a Prefeita de Quissamã Maria de Fátima (DEM) participou por chamada de áudio no Whatsapp feita pela Presidente da Colônia de Quissamã foi discutida a responsabilidade dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã em custear a operação da máquina, já que atividade pesqueira fomenta a economia gerando emprego e renda aos pescadores dos dois municípios. Ambos Municípios se comprometeram a ajudar. Um termo de Cooperação chegou a ser publicado pela Prefeitura de Quissamã, mas na prática, nada aconteceu.
Ocorre que a draga está PARADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS em Quissamã, enferrujando, deteriorando com o tempo e sem uso, conforme comprovam as imagens abaixo, onde podemos constatar visivelmente a precariedade da embarcação que encontra-se abandonada.
A Representação da Vereadora foi protocolizada sob o n°20210051824 e já foi encaminhada ao Promotor Federal da Procuradoria da República de Campos dos Goytacazes.