Monthly Archives: abril 2017
Com mais de 18 milhões em caixa Prefeita “chora miséria” em Quissamã
Como demonstra o Balancete Analítico da receita da Prefeitura de Quissamã enviado hoje à Câmara Municipal referente ao primeiro trimestre de 2017, a arrecadação total foi de R$49.760.204,11(quarenta e nove milhões setecentos e sessenta mil duzentos e quatro reais e onze centavos) e o total geral despesa no mesmo período foi de R$31.680.172,90(trinta e um milhões seiscentos e oitenta mil cento e setenta e dois reais e noventa centavos). Isto significa que a Prefeitura tem em caixa R$18.080.031,21(dezoito milhões oitenta mil trinta e um reais e vinte e um centavos), uma arrecadação extraordinária , que segundo prognósticos, deve ultrapassar a 200 milhões de reais no final do ano, contrariando o projetado na LOA – Lei Orçamentária anual, de 165 milhões.
Este orçamento privilegiado, só no primeiro trimestre é superior a arrecadação de vários municípios brasileiros e fluminenses, como São Sebastião do Alto, que fica na região serrana.
Ainda assim, muitos serviços públicos municipais encontram se paralisados e ou precarizados, como a iluminação pública da Cidade, os serviços de saúde, frota de veículos, ambulâncias, rede de esgoto, apoio aos produtores rurais, dentre outros.
Os funcionários públicos municipais, estão sem reposição das perdas salariais há 3(três) anos e o último aumento foi concedido em 2012. O vale alimentação foi reajustado pela última vez em março de 2014 e passou a pagar R$297,73(duzentos e noventa e sete reais e setenta e três reais) valor pago até hoje.
Sem diálogo com o funcionalismo público, que já teve corte no vale transporte, valor de prêmio de seguro reduzido e pagamento de salários prorrogado para o mês subsequente, a Prefeita ainda reluta em conceder um aumento no vale alimentação, que pode ser pago com recursos dos royaties, que teve substancial aumento, como podemos constatar nos balancetes oficiais.
A minha indicação de aumentar o vale alimentação em R$150,00(cento e cinquenta reais) foi feita em plenário e aumentaria o valor do benefício para R$447,73(quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).
Considerando que temos pouco mais de 2 mil servidores, o impacto do reajuste para a prefeitura seria pouco mais de 300 mil reais mês, nada demais para um município com 18 milhões em caixa e que ganharia uma boa injeção no comércio local.
Sabemos que são os servidores os principais atores no serviço público municipal e a eles deveria ser ofertado acolhimento e diálogo, mas principalmente, reconhecimento e mérito.
Aguardamos e lutaremos pela retomada do desenvolvimento da Cidade e isto requer necessariamente o reconhecimento do trabalho dos servidores públicos municipais, com meritocracia, diálogo e muito respeito.
Fala da Vereadora Alexandra Moreira 26/04/2017
Servidores de Quissamã Amargam a pior gestão da História
Eleitos com menos da metade dos votos válidos nas eleições de 2016, Maria de Fátima e seu vice Marcelo Batista prometeram de tudo à população.
Fazendo duras críticas à gestão de Furinga/Octávio e também ao ex Prefeito Armando, eles se apresentaram como algo novo e a população acreditou.
O tom dos discursos reverberava vozes combativas para atacar um contrato milionário com a empresa que opera o lixo na cidade, contrato este que foi prorrogado logo no segundo mês do governo, no mesmo valor do governo Furinga.
Outro destaque , foi a defesa dos servidores públicos municipais. Maria de Fátima e Marcelo diziam que por também serem servidores, estes seriam prestigiados.
Mentira.
Fala da Vereadora Alexandra Moreira 20/04/2017
Fala da Vereadora Alexandra Moreira 19/04/2017
Ministério Público Eleitoral de Quissamã pede cassação do diploma da Prefeita Fátima Pacheco
A Promotora Eleitoral de Quissamã Dra. Cristiane de Sousa Campos da Paz recorreu da sentença de primeira instância que desaprovou as contas da Prefeita Fátima Pacheco. Para a Promotora, as irregularidades apuradas são tão graves que não deram margem somente a desaprovação das contas de campanha dos candidatos Fátima Pacheco e Marcelo Batista como foi decidido na sentença, e sim motivam a rejeição das contas apresentadas, o que no seu entendimento, inviabilizaria a diplomação que aconteceu em dezembro de 2016.
Este recurso encontra-se no TRE/RJ(RE n°0000611-68.2016.6.19.0255) e está sob a relatoria do Desembargador Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos. Caso os julgadores do TRE acolham o recurso do Ministério Público, a Prefeita pode ter seu diploma cassado e provavelmente novas eleições seriam realizadas na Cidade. A possibilidade de recorrer para o TSE no cargo, ficaria sob a análise do TRE/RJ.
OUTRA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PEDE A CASSAÇÃO DE FÁTIMA E MARCELO BATISTA EM QUISSAMÃ
Além deste recurso que em breve será julgado no Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, a Promotora também entrou com uma outra ação de Representação aqui na Justiça Eleitoral de Quissamã para apurar a Captação Ilícita de Recursos Para Fins Eleitorais. Nesta ação, a Promotora destaca várias irregularidades que configurariam fraudes eleitorais, tais como movimentação bancária durante período proibido pela Lei, excesso de crédito na conta, captação ilícita de recursos, doadores sem capacidade econômica para efetuar doações pois encontravam-se desempregados e vários doadores de campanha beneficiários do programa federal Bolsa Família, que em tese, seriam pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e sem condições de fazer doações a candidatura de políticos.
Nesta ação do Ministério Público Eleitoral, fica claro que a gravidade dos fatos e as circustâncias que os cercam, apurados através de cruzamento de informações da Receita Federal e do que foi apresentado pela Prefeita Eleitae seriam suficientes para caracterizar a potencialidade lesiva da conduta de captação ilegal de recursos, com fins de fraudar o processo eleitoral, dando causa a decretação da cassação do diploma eleitoral de ambos,Maria de Fátima e Marcelo Batista.
AUDIÊNCIA MARCADA PARA 06 DE JULHO DE 2017 NO FÓRUM
A Juíza Eleitoral Dra. Marcia Regina Sales de Souza já marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2017 as 15 horas no Fórum de Quissamã, onde todas as pessoas que supostamente fizeram doações deverão ser interrogadas pela Juíza e pela Promotora, inclusive os beneficiários do Programa Bolsa família.
Se condenados, Fátima e Marcelo terão seus diplomas eleitorais cassados com o direito de recorrer ao TRE/RJ com efeito suspensivo da decisão.
Confira o Inteiro teor da Ação aqui.
Fala da Vereadora Alexandra Moreira 12/04/2017
Devolução do Imposto Sindical
A Portaria n°421/2017 do Ministério do trabalho suspendeu os efeitos da Instrução Normativa n°1/2017 que determinava a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Ocorre que a instrução normativa não foi revogada, e sim suspensa. Suspendendo os efeitos de uma determinação que autorizava o desconto e repasse para os Sindicato, entendo que não cabe a Câmara e ou a Prefeitura de Quissamã repassar os valores já descontados no mês de março, portanto, penso ser direito de todos os trabalhadores pleitear administrativamente a restituição do valor descontado.
Caso o Ministério do Trabalho decida revalidar os efeitos da portaria, que determine nova oportunidade do desconto, pois se não é válido o desconto, o repasse ao Sindicato também é indevido.
A Prefeitura e a Câmara Municipal tem até o último dia do mês de abril para repassar os recursos descontados dos empregados públicos municipais ao Sindicato.
Minha avaliação é a de que os trabalhadores tem o direito de requerer no protocolo a restituição da cobrança já efetuada, caso a Prefeitura e a Câmara já não tenham efetuado o repasse que repito, tem até o último dia do mês de abril para fazê lo.
Requerimentos importantes aguardam votação na Câmara
A suposta terceirização da merenda escolar e a grave situação da iluminação pública na Cidade são temas de 2(dois) requerimentos de informações solicitadas à Prefeita de autoria da Vereadora Alexandra Moreira que estão na Câmara há algumas semanas aguardando a apreciação dos demais Vereadores.
Os requerimentos necessitam de aprovação da maioria dos Vereadores para serem remetidos à Prefeita e ela tem prazo legal para responder, sob pena de responsabilização.
Levantamentos de custos foram feitos pela Secretaria Municipal de Educação para que as 12 escolas e 3 creches que contam com pouco mais de 4 mil alunos tivessem suas refeições servidas através de uma empresa, o custo inicial seria de mais de 5 milhões para 1 ano do serviço.
Já os serviços de manutenção e reparo da iluminação pública da Cidade encontra-se paralisado desde o início deste Governo. A ENEL antiga AMPLA , já repassou mais de 135 mil reais a Prefeitura referentes as taxas de iluminação pública cobradas nas contas de energia dos meses de janeiro e fevereiro de 2017, mas até agora, a Prefeitura não está realizando os serviços, enquanto a Cidade enfrenta vários problemas por conta da escuridão em todos os bairros da Cidade.
