Indica ao Poder Executivo Municipal que promova o reajuste salarial dos servidores públicos de Quissamã na ordem de 49,90% objetivando compensar os efeitos da desvalorização salarial de março de 2014 a fevereiro de 2023.
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INDICAÇÃO 66/2023
Indica a Sra. Prefeita que se estude junto a Secretaria responsável a execução do calcetamento da Rua projetada A, Santa Rita (rua em frente à entrada de Morro Alto).
INDICAÇÃO 58/2023
Indica a Sra. Prefeita que estude a possibilidade de viabilizar a elaboração de legislação municipal regulamentando os procedimentos de tombamento, registro, preservação e manutenção dos bens que constituem o patrimônio natural, histórico e cultural do Município de Quissamã.
OFÍCIO 17/2023
Ao Sr. Cristiano C. da Silva Tinoco, Solicita informações sobre o contrato nº 078/2021 celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Visão Empreendimentos LTDA.
OFÍCIO 15/2023
Solicita ao Secretário de saúde informação urgentes sobre a emenda parlamentar 39420004, no valor de R$ 160.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, destinada pela da Deputada Federal Chris Tonietto referente a aquisição de um equipamento de ultrassom para a Secretaria de Saúde de Quissamã.
INDICAÇÃO 23/2023
Indica a Sra Prefeita que se digne a encaminhar ao Parlamento Municipal um Projeto de Lei objetivando adequar nossas legislações municipais para que fiquem em consonância com a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), responsável por reduzir a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária objetivando a implantação do 5G em Quissamã.
INDICAÇÃO 22/2023
Indica que se estude junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN a possibilidade de se instalar ondulações transversais, conforme as estabelecidas na resolução 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN no decorrer da Avenida João Manoel de Souza com início na Estrada do Correio Imperial e término na RJ 196.
OFÍCIO 14/2023
Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes junto ao setor competente para que viabilize a realização do exame BERA (Brainstem Evoked Response Audiometry) / PEATE (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral).
INDICAÇÃO 14/2023
Indica a Sra. Prefeita que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de reparo e manutenção da estrada de Beira de Lagoa.
OFÍCIO 13/2023
Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes junto ao setor competente para consertar o ar-condicionado do Ônibus Escolar do programa Caminho da Escola.