Do discurso fácil com promessas de um atendimento dos sonhos ao pesadelo de constatar resultados que traduzem uma evidente e contínua falta de compromisso social.
No início de setembro último o governo do 25 montou no bairro Caxias um verdadeiro palanque político para anunciar a inauguração do CRAS. O evento contou com o apoio da guarda municipal, equipe de comunicação, fechamento de rua, sonorização de ambiente, banda de música, transmissão ao vivo pelas redes sociais e claro, o discurso ensaiado e populista da prefeita e seus aliados. Um jogo de cena que teve como destaque uma apologia de ordem pessoal a chefe do executivo. Na ocasião foi dito que o novo CRAS transformaria Quissamã em referência na política de assistência social e foram proferidas também frases de efeito como: “nesta cidade ninguém vai entrar na fila para comprar osso”.
Enfim, um evento bancado com dinheiro público recheado de demagogia barata. A verdade é que usuários do serviço social neste município continuam sem resolutividade de suas demandas. Conforme informações fornecidas por servidores do centro de referencia, existe uma fila de espera por exemplo para entrega de cestas básicas que ultrapassam sessenta dias. Fato é que apesar da criação da nova unidade de atendimento do CRAS e dos discursos que falam sobre oportunidades e inclusão social, este governo continua demonstrando sua incapacidade em promover justiça social. Um governo aventureiro sem relação de empatia com a população, interessado apenas em projetos pessoais egoístas. Aproveitadores de propaganda enganosa que vivem do falso interesse, oportunistas que tentam surfar em suas falsas virtudes. Essa conversa de proteção social que cerca o governo não tem nada a ver, trata-se de uma pauta dos aproveitadores que lucram com a necessidade e o sofrimento alheio. Agindo na forma de politica espetaculosa, fingem combater a fome e a injustiça social causando arrepios e revolta a qualquer ser humano que tenha o mínimo apreço pela verdade e respeito a justiça. É um abuso, um absurdo e a sociedade tem que reagir a isso.
Prefeitura celebra mais R$ 884 mil reais em contratos
A Vereadora Alexandra Moreira (PSC) destinou a totalidade de sua emenda impositiva ao orçamento do ano de 2021 para a construção de um abrigo de animais e castração gratuita em Quissamã. A Emenda Impositiva foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Quissamã através da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021. Veja no link abaixo a matéria noticiando o fato em 2020.
Ocorre que a Prefeita Maria de Fátima (DEM) não acatou a Emenda da Vereadora, sob justificativa que a proposta é “inviável”, pois segundo ela, em razão da pandemia a administração municipal deparou-se com a necessidade imediata e urgente de destinar recursos para a saúde e ação social, dentre outros argumentos, confira o documento.
A Vereadora destinou a quantia de R$ 304.519,88 (trezentos e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) para construção de abrigo temporário de animais de pequeno porte (cães e gatos) em situação de abandono e ou vítimas de maus tratos com espaço destinado para realizações de tratamentos de pequenos socorros e cirurgias de castração. Veja a Emenda Impositiva da Vereadora no documento abaixo.
A Prefeita Maria de Fátima (DEM) afirma que existem outras prioridades para aplicar o dinheiro público, como se o controle de zoonoses na Cidade não fosse questão de saúde pública e obrigação da Prefeitura. Além de propagar o contágio de doenças transmitidas por animais aos seres humanos, como a raiva e a esporotricose, animais abandonados em vias públicas provocam acidentes de trânsito e podem comprometer a fauna do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba, uma vez que vários animais são abandonados dentro do Parque que tem 65% do seu território no Município de Quissamã.
Além disso, o número de animais abandonados na Cidade vem crescendo a cada dia, pois não há uma política eficiente de cuidado e bem estar animal na Cidade. A Prefeitura contratou em 2019 uma empresa para castrar animais e prestar primeiros socorros, porém o serviço não é eficiente, pois a clinica contratada não possui suporte técnico para fazer atendimentos de emergência como está previsto no contrato. Além disso, somente animais que tem “donos” são castrados nesta clínica, quando o maior problema de prole indesejada é gerado por animais de rua (animais comunitários), que são alimentados pela população. Enquanto isso, a Prefeitura já celebrou em contratos para empresa o valor de R$ 884.523,48 (oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos) confira nos documentos oficiais.
A Vereadora Alexandra Moreira lamenta a decisão da Prefeita, que prefere manter um contrato ineficaz a fazer o enfrentamento correto do Programa de Saúde e Bem Estar Animal, que deveria inclusive, promover um trabalho de conscientização na população para estimular a adoção e a posse e guarda responsável de animais.
Recentemente, em visita a Quissamã (05/08/2021) o Governador Cláudio Castro (PL) conferiu ao Município o selo “Amigo PET / PET Friendly” . Este importante projeto do Governo do Estado objetiva ajudar os donos de animais de estimação a encontrar estabelecimentos que não só os recebam com seus pets, mas que estejam preparados para isso. O setor hoteleiro foi o primeiro a receber a certificação, e o objetivo é expandir a iniciativa para vários outros serviços, como bares e restaurantes. Porém em Quissamã, o que mais se vê nas ruas e portas de comércios são animais famintos e doentes necessitando de cuidados.
Demagogia e falta de empatia com os animais
“Animais de estimação são parte integrante das famílias. Existem milhares de pessoas que gostam de animais e que desejam cuidar, porém não possuem condições de pagar por uma castração, tão pouco pelos cuidados médicos. Vários animais que estão nas ruas poderiam estar castrados e serem encaminhados para um programa municipal de adoção. Eu cuido de animais a minha vida inteira e dedico boa parte do meu salário para custear tratamento e cuidado de animais em situação de abandono e maus tratos. É muita falta de empatia dos Governantes assistirem o que está acontecendo em Quissamã e não adotarem as medidas corretas, a Cidade é bilionária. Falta empatia, falta gestão e sobram demagogia e má-fé no correto uso do dinheiro público.” Declarou a Vereadora.
A Vereadora Alexandra Moreira denunciou na Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021 a tentativa de contratação milionária de engenheiros e arquitetos pela Prefeitura de Quissamã. O assunto gerou polêmica e alguns Vereadores Governistas caíram em defesa da Prefeita atacando a Vereadora.
A Vereadora já havia chamado atenção para o licitação suspeita, cujas planilhas incluíam obras que já tinham sido objeto de contrato para o mesmo serviço e também incluíam obras já realizadas como a Ponte do Machado.
Assistam o vídeo da sessão do dia 23/06/2021:
O Município de Quissamã publicou no dia 10 de junho de 2021, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de Quissamã, n° 1518, o pregão presencial para Registro de Preços n°077/2021, cujo objeto foi a “contratação de mão de obra técnica especializada em serviços de apoio aos setores de engenharia e arquitetura, a serem executados na dependência da contratada”, no valor total estimado em R$ 1.292.327,10 (um milhão duzentos e noventa e dois mil trezentos e vinte sete reais e dez centavos) conforme a publicação abaixo:
Não foi a primeira vez que a Prefeita tentou fazer esta contratação, em 2019 a Prefeita tentou contratar por mais de R$ 1.8 milhões os mesmos serviços, porém não conseguiu se justificar no Tribunal de Contras e e REVOGOU a licitação (tomada de preços n°004/2019 no valor de R$ 1.861.942,76), veja a matéria no link abaixo:
A Vereadora Alexandra Moreira ponderou que chamou atenção o alto valor da contratação e, sobretudo a imprecisão do objeto a ser contratado, bem como a ausência de detalhamento em planilha orçamentária de cálculo e critérios para julgamento das propostas, uma vez que a elaboração, execução e fiscalização dos projetos previstos no Certame são atribuições do empregado público municipal, atribuição esta que não pode ser delegada a iniciativa privada, sob pena de caracterização de contratação indireta de pessoal com infringência do art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
Além disso, a Vereadora destacou na Representação feita a Corte de Contas que a Prefeita pretendia atribuir à iniciativa privada uma atividade típica de servidor público:
“… é salutar chamar atenção para o fato de que nos quadros da Prefeitura Municipal de Quissamã existem profissionais concursados no cargo de Engenheiro Civil, Arquiteto e Urbanista, Técnico em Edificações, Desenhista e fiscais de obras, conforme demonstra Lei do Plano de empregos, carreiras e salário da Prefeitura Municipal de Quissamã e que além de Servidores Concursados, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã contempla cargos de livre nomeação (comissionados) , cargos para serem providos por técnicos com atribuições compatíveis aos serviços que se pretende contratar por valores absurdos...”
Outro fato relevante que chamou atenção foi a descrição dos projetos a serem realizados na contratação, como obras já concluídas e em fase de execução, como a indicação da ponte na localidade do Machado, obra que já foi realizada e inaugurada. Também consta a ponte do Canto de Santo Antônio que já foi licitada. Ambos os projetos de elaboração e execução foram objeto de contrato n° 180/2018 – Convite – com a empresa EP PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., no valor de R$ 132.000,00.
Segundo a Vereadora Alexandra, estes fatos sugerem que o Município pagaria duas vezes pelo mesmo objeto: “...Ou seja, estaríamos pagando novamente pelos serviços já executados e pagos a outra empresa. Isto é uma fraude, um crime!…”
Até a ponte do Machado que já foi inaugurada consta na planilha de licitação. Detalhe: o projeto e acompanhamento do projeto desta ponte já foi pago a outra empresa por mais R$ 130 mil reais
A licitação estava marcada para acontecer no dia 28 de junho de 2021, porém em sessão plenária ocorrida em 22 de junho a Conselheira do Tribunal de Contas, Dra. Marianna Montebello determinou que a Prefeita se explicasse em 72 horas. A Prefeita até tentou se explicar, mas as justificativas não convenceram o Corpo Técnico, o Ministério Público de Contas e muito menos a própria Conselheira. Sendo assim, o Tribunal de Contas em 19 de julho de 2021 (sexta-feira), proibiu a Prefeitura de Quissamã de celebrar contratos oriundos desta licitação, até que a Prefeita responda todas as indagações feitas pela Vereadora Alexandra Moreira e pelo Tribunal de Contas e comprove a legalidade desta licitação.
Dentre as explicações enviadas ao TCE/RJ, o Secretário de Obras Sr. Junio Selem Pinto afirmou em sua defesa que a inclusão da ponte do Machado na planilha ” ocorreu por erro material” como se a obra de uma ponte que foi exaustivamente alardeada pela Prefeita e seus asseclas no aniversário da Cidade pudesse ser esquecida …
Imagem do desperdício do dinheiro público: Draga que custou mais de R$ 400 mil abandonada em Barra do Furado
A Vereadora Alexandra Moreira remeteu ao Ministério Público Federal em 21 de junho de 2021 uma Representação denunciado o abandono da Draga que encontra-se em Quissamã/RJ na localidade de Barra do Furado.
No dia 15 de fevereiro de 2019 chegou a Barra do Furado, localidade de Quissamã, uma draga comprada pela Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A por meio de processo de compensação ambiental. Naquela oportunidade a Prefeita de Quissamã e seus apoiadores políticos fizeram grande alarde, anunciando parcerias para que o equipamento entrasse em operação. Confira nas matérias:
A draga de sucção foi doada pela Petrobras S/A à Colônia de Pescadores Z-19, Farol de São Thomé, e Z-27, Quissamã, como compensação ambiental por impactos causados à atividade pesqueira pela empresa na prospecção e exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos e foi entregue em 14 de fevereiro de 2019, porém desde então, encontra-se parada.
O equipamento com capacidade para dragar até 80m³ por hora, atingindo até 4,5m de profundidade, deveria estar sendo utilizado para realização de serviços de desassoreamento na foz do Canal das Flexas, num trecho de 450 m de extensão de formato trapezoidal, para permitir o acesso de embarcações da região ao terminal pesqueiro de barra do furado
O equipamento foi adquirido pela Petrobras após licitação vencida pela empresa Gasparmar Reparos Navais, de Santa Catarina, custou cerca R$ 400 mil, cabendo aos dois municípios (Campos dos Goytacazes e Quissamã) apenas cuidar da manutenção e operação da máquina.
A Colônia de Pescadores Z-19 chegou a obter duas licenças para operação junto ao INEA, IN047952 e IN043192, porém ambas já se encontram vencidas.
O equipamento pertence à Colônia de Pesca z-19 do Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes. A Vereadora Alexandra Moreira esteve pessoalmente em uma reunião dos pescadores no Farol de São Tomé e ouviu dos técnicos da Petrobras e do Presidente da Colônia Z-19, Sr. Rodolfo que este processo tramitava desde 2013 e se consolidou com a chegada do equipamento em 2019.
Vereadora Alexandra Moreira participou da reunião com os Pescadores onde foi prometida a cooperação das Prefeituras que nunca se concretizou.
Nesta reunião, realizada em fevereiro de 2019, onde a Prefeita de Quissamã Maria de Fátima (DEM) participou por chamada de áudio no Whatsapp feita pela Presidente da Colônia de Quissamã foi discutida a responsabilidade dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã em custear a operação da máquina, já que atividade pesqueira fomenta a economia gerando emprego e renda aos pescadores dos dois municípios. Ambos Municípios se comprometeram a ajudar. Um termo de Cooperação chegou a ser publicado pela Prefeitura de Quissamã, mas na prática, nada aconteceu.
Acordo de Cooperação da Prefeitura de Quissamã: A promessa ficou só no papel
Ocorre que a draga está PARADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS em Quissamã, enferrujando, deteriorando com o tempo e sem uso, conforme comprovam as imagens abaixo, onde podemos constatar visivelmente a precariedade da embarcação que encontra-se abandonada.
A Representação da Vereadora foi protocolizada sob o n°20210051824 e já foi encaminhada ao Promotor Federal da Procuradoria da República de Campos dos Goytacazes.
O início da parceria entre a Prefeitura de Quissamã e o então Cefet se deu no ano de 2006, no 2° ano de gestão do 1° mandato do ex-prefeito Armando Carneiro. Naquele ano, foi implementado o Núcleo Avançado Quissamã, cujas aulas do Curso Técnico em Eletrotécnica eram ministradas na Escola Municipal Tânia Regina.
Já no primeiro semestre de 2007, iniciou-se a segunda turma do Curso Técnico em Eletrotécnica. No primeiro semestre de 2008, iniciou-se a terceira turma do Curso de Eletrotécnica e, em março de 2010, a primeira turma do Curso Técnico em Segurança do Trabalho e mais uma turma de Eletrotécnica.
Porém o ex-Prefeito Armando Carneiro foi além e em um ineditismo no País deu início a um processo de formalização de convênio com o Governo Federal para trazer uma unidade avançada para o Município, mesmo em se tratando de uma Cidade com menos de 25 mil habitantes na época, fugindo dos critérios para a existência de uma Escola Federal na Cidade.
E para concretizar o sonho de muitos Quissamaenses em sediar uma Instituição de Ensino Federal, no ano de 2009 a Prefeitura desapropriou uma chácara em área localizada na principal via de acesso a Cidade, construiu e equipou o prédio, entregando ao Governo Federal para administrar.
O Governo Federal transformou o Núcleo Avançado Quissamã em campus Avançado em 01 de fevereiro de 2010 e, posteriormente, em campus, o que garantiu à unidade mais autonomia administrativa e financeira para ampliar suas atividades no município.
Em 11 de junho de 2010, na semana de comemoração dos 21 anos de aniversário do município, a prefeitura de Quissamã realizou a entrega oficial ao IFFluminense do prédio construído para abrigar a unidade.
Ex-Prefeito Armando Carneiro: Responsável por Quissamã sediar uma Instituição de Ensino de excelência.
O IFF Quissamã possui uma área de aproximadamente 14 mil metros, sua estrutura possui capacidade para 1200 alunos e conta blocos composto por setores administrativos, laboratórios, biblioteca, auditório, oficinas, salas de aula, além de um prédio de almoxarifado e patrimônio. Conta também com um centro de cultura conhecido na antiga casa que pertenceu ao ilustre Quissamaense Sr. Moacir, ex proprietário da antiga chácara. Um amplo e confortável restaurante com instalações para ministrar cursos voltados para gastronomia, além da quadra coberta poliesportiva e vestiários em construção.
A construção do IFF Quissamã foi um dos grandes feitos da história desta Cidade, uma demonstração de correta aplicação dos recursos públicos, neste caso os Royaties do petróleo. Mesmo com a queda de arrecadação que assolou o Município em 2009, o ex prefeito Armando Carneiro priorizou este importante investimento, um dos maiores legados de seus governos.
DEPUTADOS QUE ESTÃO AJUDANDO A AMPLIAR O IFF QUISSAMÃ
A ampliação da estrutura do IFF Quissamã está sendo possível graças a recursos públicos vindos do Governo Federal, de emendas parlamentares de Deputados comprometidos com a Educação e com a Cidade. Dentre estes estão os Deputados Helio Lopes (PSL), Christino Áureo (PP) e Chris Tornietto (PSL).
O Deputado Hélio Fernando Barbosa Lopes ou Hélio Negão, como é conhecido é um militar e político brasileiro, formado em Gestão Pública e Perito Criminal. Hélio Negão é filiado ao Partido Social Liberal (PSL), concorreu nas Eleições em 2018 ao mandato de Deputado Federal, sendo o candidato mais votado no Estado do Rio de Janeiro.
O Deputado Hélio Negão enviou ao IFF Quissamã R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para compra de computadores, ventiladores, utensílios do restaurante, dentre outros equipamentos.
Deputado Federal Hélio Negão (PSL) e o Presidente Jair Bolsonaro
A Deputada Federal Chris Tornietto é filiada ao PSL. Christine Nogueira dos Reis é advogada formada em direito pela Universidade Federal Fluminense em 2016. Nas eleições de 07 de outubro de 2018, foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro com 38.525 votos.
Deputada Federal (PSL). Pró-vida. Contra a ideologia de gênero. Contra o ativismo judicial. Combater o bom combate E guardar a fé!
Chris Tornietto destinou ao IFF Quissamã R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que foram destinados a construção de um vestiário e arquibancada e também em pequenas intervenções ao redor, tais como: retirada do muro que dividia o campus, pavimentação da área onde ficam os carros oficiais, troca de portão de metal, criação do portão de pedestres, reparos nos muros, etc.
Deputado Federal Christino Áureo (PP) na Assembleia Federal
Já o Deputado Federal Christino Áureo da Silva, conhecido como Christino Áureo, Cidadão Quissamaense é um médico veterinário e administrador. Christino é deputado federal pelo Rio de Janeiro e foi deputado estadual por três mandatos consecutivos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ele destinou ao IFF R$ 100.000,00 (cem mil reais) que foram utilizados para compra de equipamentos para biblioteca, laboratório de eletrônica, laboratório de informática incluindo uma impressora Braille e demais insumos.
É importante destacarmos a atuação destes parlamentares federais no sentido de contemplar nossa Cidade com emendas parlamentares para o IFF Quissamã. No ano em que a Cidade comemora 32 anos de emancipação político administrativa, nosso Instituto Federal comemora 11 anos transformando vidas através do saber, proporcionando a jovens e adultos da Cidade de Quissamã e de Municípios da região instrução e inclusão sócio cultural.
Parabéns ao IFF Quissamã, ao seu corpo docente e discente, ao ex-prefeito Armando Carneiro e à todos os Deputados que estão ajudando a ampliar o acesso a Educação desta Cidade.
Por ocasião das festividades do 32° Aniversário da Cidade de Quissamã/RJ, comemorado no dia 12 de junho de 2021, a Câmara Municipal formula Decreto Legislativo para concessão de Títulos de Cidadania Quissamaense que serão entregues em Sessão Solene comemorativa em data a ser definida pela Mesa Diretora da Casa.
Tradicionalmente como determina o Regimento Interno da Casa Legislativa, serão concedidos títulos de Cidadania à pessoas em reconhecimento pela sua “distinção de maneira invulgar” no âmbito de sua projeção pessoal e profissional, reverberando de forma positiva o nome da Cidade de Quissamã.
A formulação de Decreto Legislativo objetivando os fins de concessão de título de Cidadania Quissamaense e a outorga do título ora concedido é feita por ocasião da Sessão Solene comemorativa do aniversário da Emancipação Político Administrativa do Município ou especialmente convocada para esta finalidade nos termos do art. 167 da Resolução n°162/2018 da Câmara Municipal de Quissamã.
Em razão das medidas sanitárias adotadas no País, em especial a de determinação de distanciamento social, a Cerimônia de entrega das honrarias não foi definida, porém a Sessão de Apreciação das indicações feitas pelos Parlamentares será apreciada pelo plenário da Câmara Municipal com transmissão on line pela página oficial do facebook da Casa Legislativa no seguinte endereço: https://www.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-Quissam%C3%A3-795156640620820/
Confira a biografia dos homenageados da Vereadora Alexandra Moreira:
Edimilson Gonçalves Pessanha
Edimilson Gonçalves Pessanha é filho de Erotides Paulino Pessanha e Edimeia Gonçalves Pessanha, nasceu em Campos dos Goytacazes no dia 4 de março de 1971. Filho caçula, Edimilson tem mais duas irmãs: Tânia Maria e Sione Maria Gonçalves pessanha. É Pai de dois filhos: Diogo Francisco e Edmilson Júnior e é casado com a Quissamaense Daiana Gomes de Souza e padrasto da pequena Maria Eduarda Gomes.
Estudou na Escola Estadual Dom Otaviano de Albuquerque, no Distrito de Ururaí em Campos dos Goytacazes e em 16 de maio do ano de 1991 ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Pessanha, como é conhecido na Cidade de Quissamã, tem 30 anos de serviços prestados a Segurança Pública do Estado e destes 16 anos de atuação no Município de Quissamã e foi através de sua atuação tenaz, combativa e eficiente que conquistou o respeito e admiração da população.
No ano de 2019, Pessanha foi designado para atuar junto ao Comando do 32° Batalhão de Polícia Militar em Macaé onde está lotado atualmente.
O Cidadão Quissamaense Edimilson Pessanha e Sub Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é pessoa de conduta ilibada, sempre atuou na Cidade combatendo a criminalidade, na repressão ao tráfico de drogas e preservação da Ordem Pública.
Pessanha também sempre atuou em projetos que aproximavam a sociedade, em especial os jovens estudantes da Polícia Militar com o objetivo de atuar na prevenção e combate ao consumo de entorpecentes e tráfico de drogas.
Sua atuação profissional lhe rendeu várias homenagens por mérito e hoje Edimilson Gonçalves Pessanha recebe o título de Cidadão Quissamaense, Cidade que ele escolheu para viver e continuar protegendo.
Naydê Assis da Rosa Monteiro
Naydê Assis da Rosa Monteiro, a dona Aidê para muitos, nasceu em 03 de junho de 1964, na cidade de São Gonçalo, Rio de Janeiro. Filha da caprichosa costureira, Lídia Monteiro, e do taxista Silvio Rosa, sempre nutriu um amor genuíno pela família.
Desde muito pequena ganhou grandes responsabilidades, como a de ajudar no cuidado de seus irmãos e afazeres domésticos para que sua mãe pudesse trabalhar. Nenhuma dificuldade na vida foi capaz de mudar a sua essência. Não teve a oportunidade de ingressar numa faculdade, mas foi especialista na arte de se doar pelo outro e deixar sempre um sorriso por onde quer que passasse.
Em 1986, Naidê conheceu Gilmar Barreto Monteiro, um quissamaense tímido, com o qual hoje já completam 35 anos de companheirismo. Deste casamento, nasceu a Amanda Assis Monteiro, sua única filha e razão de seu viver. Dizem ser difícil de ver amizade tão bonita entre mãe e filha.
Em 2005, optando por uma vida melhor, mudou-se para a cidade de Quissamã, terra natal de seu esposo, muito encorajada por seus maiores incentivadores, seus sogros, Dona Genilsa e Sr José. Neste mesmo ano, junto a seu marido, abriu seu bar no Sítio Quissamã, se aventurando em uma nova vida em uma cidade desconhecida.
Em Quissamã encontrou acolhimento, respeito, gente simples e de bem com vida. Gente como ela… Até hoje, após 16 anos, continua servindo seus deliciosos petiscos para seus fregueses. Como resistir ao delicioso torresmo do bar da pista? Como não pedir mais uma vez o delicioso bolinho de feijoada? E neste bar há sempre um lugar para quem quiser conversar, partilhar histórias e apreciar uma boa culinária.
Raquel Belmont da Fonseca
Raquel Belmont da Fonseca nasceu no dia 24 de novembro de 1976 na cidade de Campos dos Goytacazes. É filha da professora Rosinea Belmont e do comerciante Carlos Fonseca. Filha do meio, é irmã de Rosecarla e Raíra Belmont.
Raquel estudou na Escola Estadual José do Patrocínio onde concluiu o curso de técnica em Contabilidade, é também Técnica em Processamento de Dados formada no Liceu de Humanidades de Campos, tendo concluído os dois cursos em 1993.
Em 1994, Raquel ingressou no curso de Ciências Contábeis na Universidade Candido Mendes e se formou em dezembro de 1998.
Em 1999 passou no processo seletivo para Guarda de Endemias da Prefeitura Municipal de Campos, onde atuou até outubro de 2001, quando assumiu o cargo de Assistente Administrativo na Prefeitura de Quissamã, após ser aprovada no concurso público.
Em 2001, Raquel Belmont veio morar na Cidade de Quissamã, iniciando também sua atuação junto a Secretaria de Saúde. Inicialmente atuou como técnica de faturamento hospitalar e posteriormente foi promovida a Assistente de Direção do então diretor, o saudoso Dr. Marconi Terra, com quem desenvolveu grande amizade e aprendeu muito.
Em 2003, Raquel foi convidada a integrar a equipe de fundação e implementação do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, onde permaneceu como Assessora Técnica até o ano de 2005, ano em que assumiu a Assessoria Executiva do Fundo Municipal de Saúde.
Raquel Belmont formou-se em Direito no ano de 2010 pela Universidade Cândido Mendes e possui Especialização em Saúde Pública pela ENSP – Escola Nacional de Saúde Pública concluída em 2011 e também em Gestão do SUS pela Universidade Federal Fluminense.
Raquel Belmont atuou como Consultora na equipe de transição no município de São João da Barra no ano de 2012 e atuou como Subsecretaria de Saúde naquele Município até junho de 2013.
Em 2013 Raquel foi transferida para a Guarda Municipal de Quissamã, para atuar no setor administrativo onde permaneceu até o ano de 2014.
Em 2014, Raquel Belmont foi nomeada Subsecretária de Saúde do município de Cardoso Moreira, onde permaneceu até dezembro 2016.
Retornando para Quissamã em 2017, Raquel foi transferida para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca onde permaneceu até o mês de março de 2021.
Atualmente, Raquel Belmont gerencia o Fundo Municipal de Saúde do município de Carapebus, a convite da Prefeita Cristiane Cordeiro.
Raquel Belmont é Flamenguista e Mãe de Marvin Belmont Pereira de 24 anos.
Prefeita Maria de Fátima: novamente condenada por escolher fornecedores para pagar…
Pela segunda vez a Prefeita Maria de Fátima Pacheco (DEM) é autuada pelo TCE/RJ – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por burlar a Lei de Licitações por pagar fornecedores burlando a ordem cronológica de pagamentos. Na primeira condenação em abril de 2019 (processo TCE-RJ n°229.129-4/18) que culminou em aplicação de multa de 4.000 UFIR-RJ, cerca de R$14.821,20, a Prefeita Maria de Fátima já tinha sido advertida de que não poderia infringir a Lei priorizando pagamentos a fornecedores escolhidos por ela, pois na administração pública deve existir uma ordem cronológica para pagamentos e que tal atitude fere os princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia, constitucionalmente previstos.
Mas ao que parece, a Prefeita ignorou as recomendações da Corte de Contas e novamente infringiu a Lei. Na sessão plenária do dia 5 de abril de 2021, a Conselheira do TCE/RJ Marianna Montebello multou a Prefeita em mais 2.000 UFIR-RJ, cerca de R$ 7.410,60 pelo mesmo motivo (Processo TCE-RJ n°223.124-9/20) e descreveu em seu voto que a Prefeita de Quissamã não cumpriu as determinações anteriores e voltou a cometer as mesmas ilegalidades.
Confira os documentos na íntegra:
A Conselheira do TCE/RJ recomendou também a Prefeita que implante um sistema informatizado para o controle cronológico da ordem de pagamentos da Prefeitura que possibilite em tempo real a divulgação da lista de credores. Orientou que a Prefeita aperfeiçoe o Portal da Transparência para que respeite o princípio da publicidade dos seus atos, além de regulamentar tais critérios em Decreto.
Para a Vereadora Alexandra Moreira, essas multas no valor de R$ 22 mil aplicadas a Prefeita não surtirão efeito, pois certamente ela vai continuar escolhendo fornecedores para pagar e quem sofre as conseqüências da inadimplência da Prefeitura são os empresários honestos, pois o não recebimento de suas faturas acarreta em multas, em não cumprimento de compromissos trabalhistas e fiscais, dando causa muitas vezes a “quebra” da empresa. “Os fornecedores também ficam com medo de recorrer a Justiça, pois temem serem perseguidos e o processo demorar anos para ser julgado.” Destacou a Parlamentar.
A Prefeita deve ser alertada por seus assessores que, o descumprimento da ordem cronológica de pagamento sugere medidas punitivas por parte dos órgãos de controle (TCE e MP) que vão além da aplicação de multas, os quais visam requerer a responsabilidade dos agentes administrativos envolvidos, inclusive de natureza penal, como previa o artigo 92 da Lei de Licitações recepcionada pelo Código Penal e previsto na nova Lei de Licitações como crime com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos de cadeia e multa.
Vereadora Alexandra Moreira e os Capitães-Tenentes Carlos César e Washington de Souza e o Comandante da Capitania dos Portos de Macaé-Capitão de Fragata Luis Olavo Athayde Zúñiga
A Vereadora Alexandra Moreira cumpriu na tarde desta quinta-feira (25/03/2021) agenda na Marinha do Brasil para tratar de assuntos importantes para o Município de Quissamã. Na pauta, foi discutida a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Quissamã, bem como a oferta de cursos e demais ampliação de serviços disponibilizados aos pescadores da Cidade.
O Comandante da Capitania dos Portos, Capitão de Fragata Athayde, recebeu a Parlamentar em seu Gabinete na sede da unidade militar em Macaé e na oportunidade, discutiram sobre a importância da elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Quissamã, que já foi solicitado a Prefeitura Municipal por meio do ofício n°11/CPM-MB desde janeiro de 2021, até hoje sem resposta.
O Capitão Athayde, acompanhado dos demais oficiais CTs Carlos César e Washington, esclareceu a importância da elaboração do Plano, já em fase de elaboração pelos demais Municípios da Região, que objetiva disciplinar o uso e ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e assim proporcionar a integridade física das pessoas nestas áreas, além de desenvolver elevados padrões de comportamentos dos navegantes, zelando pela salvaguarda da vida humana no mar por parte de embarcações.
A Parceria que pode ser consolidada através desta ação que envolve a integração do Poder Público Municipal com a Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos, possibilita ações de fiscalizações e de educação, de forma a proporcionar a utilização segura das águas, sejam elas marítimas, fluviais e lacustres.
O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro tem por finalidade a segurança no tráfego e ao ordenamento do espaço aquaviário e possui amparo legal na Lei n°7.661/98 que prevê a possibilidade de Estados e Municípios instituírem por meio de Lei própria, seus respectivos planos.
A Vereadora Alexandra destacou a importância da elaboração deste Plano por meio de Lei que é de iniciativa da Prefeitura e se comprometeu em elaborar uma Indicação na Câmara Municipal para que Quissamã regulamente imediatamente estas normas, sobretudo neste momento de revisão do Plano Diretor da Cidade.
Esta parceria com a Marinha do Brasil garante certa autonomia ao Município para o uso de praias e margens, demarcando áreas em terra para jogos e banhistas, bem como na água para uso exclusivo de banhistas e áreas para a prática de esportes e atividades náuticas e de trânsito de embarcações. Em Quissamã, balneários de Barra do Furado, da Lagoa Feia e demais ambientes necessitam desta regulamentação, para que haja maior fiscalização, evitando acidentes com embarcações, afogamentos e até mesmo possíveis intercorrências com uso de motos aquáticas (jet ski).
O Comandante Athayde lembrou também que este instrumento legal envolve as parcerias do INEA – Instituto Estadual do Ambiente e do ICMbio – Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade, uma vez que nossas praias e lagoas são protegidas e monitoradas por estes órgãos.
Também foi pauta da reunião demais serviços que são prestados pela Marinha do Brasil na Cidade, como a oferta de cursos de formação, curso para pescadores, certificados e carteiras de identificação e registro expedidos pela Marinha do Brasil.
A Vereadora Alexandra Moreira enviou Ofício à Presidente da Colônia de Pescadores, Sra. Rosemery Ferreira (Ofício n°002/2021) em 01 de fevereiro deste ano, indagando dentre outros assuntos, sobre os serviços prestados pela Colônia Z-27, aos pescadores de Quissamã, mas até agora não obteve resposta. “A Colônia precisa ser mais transparente na sua atuação, pois existem vários benefícios que podem contemplar os pescadores que não chegam até eles por falta de informação e de representatividade.” pontuou a Parlamentar.
Enquanto a população está preocupada em discutir a eficácia e a fila da vacina contra o covid-19, a Prefeita de Quissamã Maria de Fátima (DEM) reformula seu governo promovendo nomeações pra lá de escandalosas. Alguns nomes foram mantidos, novas nomeações aconteceram e outros ganharam mais espaço e poder. A maioria não reúne condições intelectuais para desempenhar as atribuições inerentes ao cargos, em certos casos, as nomeações correspondem ao pagamento pelo apoio político conferido nas eleições e portanto, não se exige do nomeado, qualquer qualificação, basta ter ajudado nas eleições e bajular a mandatária do Poder Executivo.
A farra de nomeações e criação de cargos indistintamente em Quissamã já chamou atenção do Ministério Público do Estado do RJ e provocou a interposição de uma ação direta de inconstitucionalidade acolhida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A Relatora da ação, Desembargadora Maria Inês Gaspar votou por suspender novas nomeações com base na Lei n°1.714/2017 e apontou que a criação de cargos comissionados sem a descrição de suas atribuições é inconstitucional, como fixa a tese 1.010 do Supremo Tribunal Federal. Porém a Prefeita mandou para a Câmara em dezembro de 2020, uma nova Lei criando 804 cargos, insistindo nas mesmas irregularidades apontadas pelo Ministério Público que afrontam as normas constitucionais e comprometem a plena efetividade dos princípios da igualdade, da moralidade, facilitando o clientelismo político e privilegiando poucos em detrimento de muitos, contribuindo assim para o inchaço da máquina pública.
É com base nesta nova Lei que a Prefeita continua promovendo nomeações que já chegaram a 423 (quatrocentas e vinte e três) até o dia 26 de janeiro do ano corrente. No dia 14 de janeiro formou-se uma imensa fila na frente da Prefeitura, eram os assessores, portando documentos para fazer a entrega na Secretaria de Administração, fato que causou indignação na população.
Neste contexto de nomeações, a Procuradoria do Município de Quissamã foi delegado o comando de dois advogados estranhos ao quadro efetivo da Procuradoria Municipal. Contrariando as recomendações do Ministério Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°0072893-86.2020.8.19.0000, a Prefeita nomeou como Procurador Geral o Doutor Gabriel Bueno e a Doutora Erika Lobo como subprocuradora geral do Município. Ambos são sócios do Escritório de Advocacia Bueno, Klem e Lobo Sociedade de Advogados localizado em Campos dos Goytacazes.
Também figura na sociedade deste escritório o advogado Luís Felipe Klem, que chegou a ser nomeado Procurador Geral da Cidade de Quissamã em 2017, porém foi afastado em razão de um escândalo veiculado na mídia de tentativa de corrupção de um Juiz de Direito, com provas que incluíram um áudio onde o mesmo dizia que o “o céu é o limite” quando questionado de qual seria o valor oferecido ao Magistrado.
Segundo o entendimento da Subprocuradora Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Dra. Edilea Cesáreo, em havendo Procuradoria Geral no Município, a consultoria jurídica e a representação do Município em Juízo deve ser atribuição exclusiva dos Procuradores Municipais efetivos
Em Quissamã, não há limites, nem para o Céu e nem para a terra, porém a população está atenta e nada fugirá aos olhos da oposição atenta e dos Órgãos de Controle Externo.
A Vereadora Alexandra Moreira aprovou três projetos de leis em homenagem a Rosemary Maria de Moraes, José Geraldo de Andrade Silva(Juca do Cemitério) e a Hiago Vianna Pessanha.
A Enfermeira Rosemary era funcionária pública municipal e faleceu no dia 19 de outubro de 2020, vítima do covid-19, ela era solteira e não deixou filhos. Rosemary era uma funcionária exemplar e há mais de 20 anos trabalhava na secretaria de saúde de Quissamã. Para a Enfermeira Rita Oliveira, a reconhecimento foi muito justo, uma vez que Rosemary Moraes era muito querida e respeitada não só pelos funcionários públicos e contratados, mas também pelos usuários da saúde do município. Com a aprovação da Lei, a Rua localizada no Canto da Saudade passa agora a se chamar Rosemary Maria de Moraes.
José Geraldo de Andrade Silva, o popular Juca do Cemitério também foi homenageado pela Parlamentar. Juca nasceu em Quissamã e era descendente do Visconde de Quissamã. Juca também era funcionário público e atuou anos no cemitério da Cidade cuidando da parte burocrática e operacional. Funcionário exemplar, Juca era conhecido em toda a Cidade, faleceu no dia 02 de setembro de 2018, aos 68 anos no Hospital Municipal de Quissamã deixando 6(seis) filhos. A rua que recebeu o nome de Juca, fica no Bairro do Canto da Saudade, onde está localizado o Cemitério Público Municipal onde ele atuou durante muitos anos.
Também recebeu justa homenagem o jovem Hiago Viana Pessanha, vítima de um acidente em via pública ocorrido em 29 de outubro de 2020. Hiago era muito popular, filho de Aninha Viana e Tiago, neto de Angela Viana. Ele gostava de estar no Bairro da Usina, onde constantemente era visto pilotando caminhões. O sepultamento de Hiago foi acompanhado por uma carreata gigantesca, onde centenas de jovens emocionados lhe prestaram uma última homenagem.
