A Juíza de Quissamã Dra. Marcia Sales acolheu o parecer do Ministério Público e determinou a suspensão do contrato da Prefeitura com a FUNRIO, determinou o bloqueio de repasses de verbas públicas a entidade, inclusive o que já foi depositado e também a saída imediata dos administradores da FUNRIO das dependências do hospital Municipal, como pode ser constatado na decisão e no parecer do Ministério Público que embasou a decisão da Juíza.
Texto final do parecer da Promotora que faz parte da decisão da Juíza
Se houver descumprimento da decisão, os réus inclusive a Prefeita Maria de Fátima, pagarão multa de 5 mil reais por dia e responderão pelo crime de desobediência, que leva à prisão.
A contratação da FUNRIO sem licitação e por 5,4 milhões sem licitação pelo período de 3(três) meses vem sendo objeto de denúncia por parte da Vereadora Alexandra Moreira . Foram feitos requerimentos de informações, de convocação do Secretário de Saúde e uma representação ao Ministério Público para que essa contratação fosse submetida a uma investigação em razão do valor absurdo e da falta de transparência em sua realização.
A Juíza autorizou o pagamento direto da Prefeitura aos funcionários, com isso, os 1,8 milhões que estavam sendo pagos a FUNRIO por mês foram suspensos por ordem judicial.
Chamou atenção da Juíza e da Promotora , dentre outras irregularidades o valor exorbitante da contratação, a falta de comprovação de experiência da FUNRIO e a dispensa de licitação para a escolha da empresa, caracterizando total falta de transparência e lisura com o dinheiro público.
A Juíza determinou também que cópias de todo o processo seja remetido à Procuradoria da Tutela Coletiva em Macaé para apurar a prática dos crimes de fraude em licitações, superfaturamento de contrato, dentre outras ilegalidades.
Em recente entrevista à uma rádio comunitária, Maria de Fátima disse o seguinte:
“Fizemos uma seleção recentemente de um projeto da FUNRIO que é ligada à uma universidade, ligada à um hospital grande no Rio de Janeiro, procuramos ver direitinho a Historia dessa FUNRIO para ver se não estava metida em lava jato, em coisa errada, porque a gente não quer trabalhar com esse tipo de perfil…”
Conforme pode ser constatado no parecer do Ministério Público, a FUNRIO não possui qualquer chancela de Universidade ou de hospital “grande” no Rio, ao contrário, não teve suas prestações de contas aprovadas em vários convênios firmados com a Prefeitura do Rio e responde a vários processos por suspeitas de irregularidades, inclusive em um contrato com a PETROBRAS.
Prefeita e Diretores da FUNRIO na sede da empresa sendo recebida com um farto lanchinho
É lamentável constatar que um governo com 6 meses de atuação possa estar cometendo tamanhas irregularidades, levantando da Justiça suspeitas de fraudes e malversação de verbas públicas.
Para quem venceu as eleições prometendo mudança e criticando duramente a gestão Octávio/Furinga, cabe ao povo reproduzir o velho ditado: “Nada é tão ruim que não possa piorar”
Veja aqui o parecer do Ministério Público na íntegra.