OBRAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DE QUISSAMÃ SÃO ABANDONADAS

Em 19/12/2011 no Governo do ex-Prefeito Armando Carneiro, o Município de Quissamã conseguiu emplacar 03 (três) reformas e ampliações no Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde. As unidades de Saúde da Família contempladas foram as dos Bairros de Caxias, Matias e Alto grande, um investimento de mais de R$ 274 mil, cerca de R$ 576 mil reais nos dias de hoje (Portaria n° GM/MS 1.770/2012).

O processo foi ignorado por um longo tempo até que em 2019, foi feita a licitação para as reformas e ampliações e a empresa PECTOR ENGENHARIA EIRELI foi a vencedora do certame. Em 01 de abril de 2019, a empresa começou a fazer as obras no valor de pouco mais de R$ 408 mil reais, com prazo de término previsto para 25/01/2020.

Em 19/02/2020, as obras já estavam completamente abandonadas e a Vereadora Alexandra Moreira fez um Requerimento de Informações na Câmara cobrando explicações da Prefeita, mas o Requerimento foi negado por 5 Vereadores e arquivado.

Pois em 07/05/2021 foi publicado no Diário Oficial da União uma Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS 930/2021) desabilitando as propostas por não cumprimento de prazo para conclusão das obras e informando que o Município vai ter que devolver os recursos recebidos com juros e correção monetária, ou seja, mais de R$100 mil reais;

Enquanto isso, as instalações das Unidades de Caxias, Matias e Alto Grande estão em situação precarizadas, sem local adequado para ofertar atendimento acolhedor, oferecendo riscos à saúde dos usuários e profissionais de saúde.

Confira nas imagens feitas em 13/05/2021.

A Prefeitura encerrou, sem concluir, as obras das Unidades de Caxias, Matias e em Alto Grande e já anunciou que vai “reformar” outras 03 (três) Unidades com recursos do Governo Federal: Santa Catarina, Centro e Carmo.

Pois após o anúncio, a Secretária de Saúde publicou em 07/05/2021 a paralisação destas obras até 30/07/2021. A justificativa da Secretária é o não repasse de verbas do Governo Federal. Ocorre que até abril de 2021 a Prefeitura de Quissamã já arrecadou mais de R$128 milhões. Em 2020, a Cidade bateu o recorde de arrecadação de sua história. Entraram nos cofres públicos de janeiro a dezembro a bolada de R$330.433.745,50. No primeiro mandato da Prefeita Maria de Fátima (DEM) de 2017 a 2020 a Cidade arrecadou mais de 1 bilhão de reais, mais precisamente R$ 1.031.162.769,48. Como podemos constatar, o problema não é falta de recursos e sim de Gestão.

O Município de Quissamã perdeu em 2020 mais de R$ 280 mil reais que foram destinados pelo Ministério da Saúde para a construção de 02 (duas) Academias da Saúde, que seriam construídas em Santa Catarina e outra no Mathias, Quissamã foi obrigado a devolver mais de R$182 mil reais que já estavam na conta do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã.

Pobre Cidade Rica/bilionária, administrada por incompetentes e irresponsáveis.

Confira os documentos: