No dia 18 /10/2021, segunda-feira, o Diário Oficial da União publicou a desabilitação da proposta da Prefeitura de Quissamã para a construção de uma unidade de saúde da família em Machadinha, comunidade Quilombola. O mesmo aconteceu em 13/07/2018 com a proposta de construção da Unidade de Saúde da Família do Bairro Sítio Quissamã.

Segundo informou o Ministério da Saúde, seriam disponibilizados R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) para a construção das duas UBSs através do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. O Governo Federal também determinou a devolução imediata dos recursos financeiros já disponibilizados ao Município, cerca de R$163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais). Com isso, o Município continua perdendo a cobertura do Programa de Estratégia de Saúde da Família que tinha 100% de abrangência em todos os territórios da Cidade.

Quem perde principalmente é a população, que deixará de contar com mais duas equipes para atendimento multiprofissional composta por dois médicos, quatro enfermeiros seis técnicos de enfermagem e oito agentes comunitários de saúde, além de dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais. Isto também importa na geração de empregos e realização de concurso público para preenchimento destas vagas.

É importante destacar que além de enviar recursos para a construção das Unidades, o Governo Federal também faz repasses para a conta do Fundo Municipal de saúde para pagar os Agentes Comunitários de Saúde e também para financiamento das atividades nas Unidades.

Para a Vereadora Alexandra Moreira a perda e devolução de recursos federais é uma demonstração clara de incompetência e falta de compromisso com a saúde da população.

“ Eles preferem fazer obras com recursos de royalties, pois sabem que quando se trata de verba federal quem fiscaliza e atua é o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Lamentavelmente temos que assistir esse espetáculo de irresponsabilidade com o dinheiro público e com a população, mas uma hora a conta chega …”

Pontuou a Parlamentar.

O GOVERNO DA PREFEITA MARIA DE FÁTIMA (DEM) JÁ PERDEU E TEVE QUE DEVOLVER OUTROS RECURSOS NA ÁREA DA SAÚDE

Academias da Saúde em santa Catarina e Mathias: Secretária de Saúde achou desnecessária a construção das academias e devolveu os recursos Federais

Em novembro de 2020 a Prefeitura teve que devolver ao Governo Federal mais de R$ 182 mil reais que já havia recebido para construção de duas Academias da saúde nos Bairros de Santa Catarina e do Mathias, mas segundo a justificativa da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Fagundes, Quissamã já possui o Parque Aquático, Ginásio Poliesportivo, Escolas e Unidades de Saúde com pessoal qualificado e no seu entendimento, não precisa de verbas federais e com este argumento, justificou a devolução de recursos federais conseguidos no Governo do ex-prefeito Armando Carneiro para a construção das academias.

É importante destacar que além do município perder mais de R$ 280 mil reais para a construção das duas Academias de Saúde perdeu também recursos financeiros, pois o Ministério da Saúde prevê o repasse mensal de recursos de custeio para o financiamento das ações que seriam repassados de forma regular, fundo a fundo, a Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando a contratação de profissionais de Educação Física, Educadores Sociais e até mesmo dançarinos tradicionais e populares.

Leia mais sobre o assunto na matéria :

https://alexandramoreira.com.br/2020/11/27/prefeitura-de-quissama-perde-r-280-mil-para-construcao-de-duas-academias-da-saude/

Obras de Ampliação das Unidades de Saúde da Família de Caxias, Mathias e Alto Grande- Obras inacabadas e devolução de recursos já recebidos

Em  07/05/2021 foi publicado no Diário Oficial da União uma Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS 930/2021) desabilitando as propostas por não cumprimento de prazo para conclusão das obras e determinando que o Município devolvesse os recursos recebidos com juros e correção monetária, mais de R$100 mil reais.

Enquanto isso, as instalações das Unidades de Caxias, Matias e Alto Grande estão em situação precarizadas, sem local adequado para ofertar atendimento acolhedor, oferecendo riscos à saúde dos usuários e profissionais de saúde.

Veja mais sobre este assunto na matéria:

https://alexandramoreira.com.br/2021/05/14/obras-das-unidades-de-saude-de-quissama-sao-abandonadas/

O Governo da Prefeita Maria de Fátima também perdeu R$ 7, 8 milhões de reais da FUNASA para obras de saneamento básico

O Governo desastroso de Maria de Fátima (DEM) também perdeu R$ 7.877.672,20 (sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos  e setenta e dois reais e vinte centavos) que foi captado em 2014 por meio de uma articulação política do ex-prefeito Octávio Carneiro, falecido em 2015.

No entanto, em razão de vários erros do atual governo da Prefeita Maria de Fátima Pacheco (DEM), fez com que a FUNASA encerrasse o convênio, ou seja, a FUNASA não autorizou que o mesmo fosse prorrogado. Segundo o relatório da FUNASA, entre os erros, inércia e incompetência, podem ser destacados a demora no envio de documentos solicitados, o envio a FUNASA de documentos incompletos, sendo que até o final da vigência do convênio os documentos que estavam faltando não foram enviados, a modificação dos valores da obra que era de R$7.877.672,20, depois passou para  R$10.810.217,89, depois para R$12.089.855,45 e após análise do Tribunal de Contas do Estado caiu para R$9.368.063,79.

A FUNASA também destacou em seu relatório que a realização da licitação para as obras de saneamento básico não poderia ser feita antes de prévia análise do órgão e ainda  que a planilha continha itens e valores que a FUNASA não financia.

Veja a matéria e documentos na íntegra:

https://alexandramoreira.com.br/2020/08/25/incompetencia-e-irresponsabilidade-quissama-perde-78-milhoes-da-funasa-para-obras-de-esgoto/