A Vereadora Alexandra Moreira cumpriu na tarde desta quinta-feira (25/03/2021) agenda na Marinha do Brasil para tratar de assuntos importantes para o Município de Quissamã. Na pauta, foi discutida a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Quissamã, bem como a oferta de cursos e demais ampliação de serviços disponibilizados aos pescadores da Cidade.

O Comandante da Capitania dos Portos, Capitão de Fragata Athayde, recebeu a Parlamentar em seu Gabinete na sede da unidade militar em Macaé e na oportunidade, discutiram sobre a importância da elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Quissamã, que já foi solicitado a Prefeitura Municipal por meio do ofício n°11/CPM-MB desde janeiro de 2021, até hoje sem resposta.

O Capitão Athayde, acompanhado dos demais oficiais CTs Carlos César e Washington, esclareceu a importância da elaboração do Plano, já em fase de elaboração pelos demais Municípios da Região, que objetiva disciplinar o uso e ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e assim proporcionar a integridade física das pessoas nestas áreas, além de desenvolver elevados padrões de comportamentos dos navegantes, zelando pela salvaguarda da vida humana no mar por parte de embarcações.

A Parceria que pode ser consolidada através desta ação que envolve a integração do Poder Público Municipal com a Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos, possibilita ações de fiscalizações e de educação, de forma a proporcionar a utilização segura das águas, sejam elas marítimas, fluviais e lacustres.

O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro tem por finalidade a segurança no tráfego e ao ordenamento do espaço aquaviário e possui amparo legal na Lei n°7.661/98 que prevê a possibilidade de Estados e Municípios instituírem por meio de Lei própria, seus respectivos planos.

A Vereadora Alexandra destacou a importância da elaboração deste Plano por meio de Lei que é de iniciativa da Prefeitura e se comprometeu em elaborar uma Indicação na Câmara Municipal para que Quissamã regulamente imediatamente estas normas, sobretudo neste momento de revisão do Plano Diretor da Cidade.

Esta parceria com a Marinha do Brasil garante certa autonomia ao Município para o uso de praias e margens, demarcando áreas em terra para jogos e banhistas, bem como na água para uso exclusivo de banhistas e áreas para a prática de esportes e atividades náuticas e de trânsito de embarcações. Em Quissamã, balneários de Barra do Furado, da Lagoa Feia e demais ambientes necessitam desta regulamentação, para que haja maior fiscalização, evitando acidentes com embarcações, afogamentos e até mesmo possíveis intercorrências com uso de motos aquáticas (jet ski).

O Comandante Athayde lembrou também que este instrumento legal envolve as parcerias do INEA – Instituto Estadual do Ambiente e do ICMbio – Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade, uma vez que nossas praias e lagoas são protegidas e monitoradas por estes órgãos.

Também foi pauta da reunião demais serviços que são prestados pela Marinha do Brasil na Cidade, como a oferta de cursos de formação, curso para pescadores, certificados e carteiras de identificação e registro expedidos pela Marinha do Brasil.

A Vereadora Alexandra Moreira enviou Ofício à Presidente da Colônia de Pescadores, Sra. Rosemery Ferreira (Ofício n°002/2021) em 01 de fevereiro deste ano, indagando dentre outros assuntos, sobre os serviços prestados pela Colônia Z-27, aos pescadores de Quissamã, mas até agora não obteve resposta. “A Colônia precisa ser mais transparente na sua atuação, pois existem vários benefícios que podem contemplar os pescadores que não chegam até eles por falta de informação e de representatividade.” pontuou a Parlamentar.